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Rafael Brasil

Advogado, sócio e escritor.

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Produtor rural endividado? Saiba como a Recuperação Judicial pode te ajudar a renegociar dívidas, evitar a falência e manter a produção!

A atividade rural, apesar de essencial para o país, está sujeita a diversos riscos, como variações climáticas, pragas, oscilações de mercado e dificuldades de crédito. Quando esses fatores se combinam, o produtor rural pode enfrentar sérias dificuldades financeiras e até mesmo a ameaça de falência. Nesses casos, a Recuperação Judicial pode ser uma importante ferramenta para reorganizar as finanças, renegociar dívidas e evitar o encerramento da atividade.

Neste artigo completo, você encontrará todas as informações necessárias para entender a Recuperação Judicial do Produtor Rural, quem pode solicitar, como funciona o processo e quais são os benefícios. Além disso, responderemos às perguntas mais frequentes sobre o tema em um FAQ detalhado ao final do artigo.

O que é a Recuperação Judicial do Produtor Rural e quem pode solicitar?

A Recuperação Judicial é um processo legal que permite ao produtor rural, seja ele pessoa física ou jurídica, renegociar suas dívidas com seus credores, sob a supervisão da Justiça, buscando evitar a falência e manter a atividade produtiva.

Quem pode solicitar a Recuperação Judicial?

  • Pessoa Física: O produtor rural pessoa física que exerce atividade rural há mais de dois anos e que possui registro na Junta Comercial.
  • Pessoa Jurídica: A empresa rural que exerce atividade rural há mais de dois anos.

É importante ressaltar que, para solicitar a Recuperação Judicial, o produtor rural deve comprovar que está em dificuldades financeiras, mas que possui condições de se recuperar e continuar produzindo.

Além disso, a Lei 14.112/20 alterou a Lei de Recuperação Judicial, facilitando ao produtor rural pessoa física que não tem registro na Junta Comercial que o faça, ainda que tardiamente. Dessa forma, o período de atividade do produtor conta não do registro, mas sim da comprovação da atividade, com base no Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR), ou por meio de obrigação legal de registros contábeis que venha a substituir o LCDPR, e pela Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) e balanço patrimonial.

Ou seja, ainda que o produtor não tenha o registro na Junta Comercial, caso tenha mais de dois anos de atividade, pode realizar o registro sem problemas!

Como funciona o processo de Recuperação Judicial do produtor rural?

O processo de Recuperação Judicial do Produtor Rural é composto por diversas etapas:

  1. Pedido Inicial: O produtor rural apresenta um pedido inicial à Justiça, demonstrando suas dificuldades financeiras e apresentando um plano de recuperação.
  2. Deferimento do Processamento: Se o pedido for considerado apto, o juiz defere o processamento da Recuperação Judicial e nomeia um administrador judicial para acompanhar o processo.
  3. Suspensão das Ações e Execuções: Com o deferimento do processamento, as ações e execuções contra o produtor rural ficam suspensas por um período de 180 dias (stay period), permitindo que ele possa se concentrar na renegociação das dívidas.
  4. Apresentação do Plano de Recuperação: O produtor rural apresenta um plano de recuperação detalhado, com as condições de pagamento das dívidas e as medidas que serão adotadas para reorganizar as finanças e retomar o crescimento da atividade.
  5. Aprovação do Plano de Recuperação: O plano de recuperação é submetido à votação dos credores. Se for aprovado pela maioria dos credores, o plano é homologado pelo juiz e se torna obrigatório para todas as partes.
  6. Cumprimento do Plano de Recuperação: O produtor rural deve cumprir rigorosamente o plano de recuperação aprovado, realizando os pagamentos e adotando as medidas previstas.

Quais são os benefícios da Recuperação Judicial para o produtor rural?

A Recuperação Judicial oferece diversos benefícios para o produtor rural em dificuldades financeiras, como:

  1. Suspensão das Ações e Execuções: Permite que o produtor rural se concentre na renegociação das dívidas, sem a pressão das ações judiciais.
  2. Renegociação das Dívidas: Possibilita a renegociação das dívidas com condições mais favoráveis, como prazos mais longos, juros menores e descontos.
  3. Manutenção da Atividade Produtiva: Permite que o produtor rural continue produzindo e gerando renda, o que é fundamental para a sua recuperação financeira.
  4. Preservação do Patrimônio: Evita a venda forçada de bens e a dilapidação do patrimônio do produtor rural.
  5. Reestruturação da Empresa: Possibilita a reestruturação da empresa rural, com a adoção de medidas para aumentar a eficiência, reduzir os custos e melhorar a gestão.

A Recuperação Judicial do Produtor Rural é uma importante ferramenta para auxiliar os produtores rurais em dificuldades financeiras a se reerguerem e manterem a sua atividade produtiva. Com a renegociação das dívidas, a suspensão das ações e execuções e a possibilidade de reestruturação da empresa, o produtor rural pode ter uma nova chance de superar a crise e voltar a prosperar.

É fundamental que o produtor rural busque o auxílio de profissionais especializados para avaliar a sua situação e conduzir o processo da forma mais adequada.

Perguntas frequentes sobre Recuperação Judicial do produtor rural

Pergunta: O que é Recuperação Judicial do Produtor Rural?

Resposta: É um processo legal que permite ao produtor rural renegociar suas dívidas com seus credores, sob a supervisão da Justiça, buscando evitar a falência e manter a atividade produtiva.

Pergunta: Quem pode solicitar a Recuperação Judicial do Produtor Rural?

Resposta: O produtor rural pessoa física que exerce atividade rural há mais de dois anos e que possui registro na Junta Comercial, ou a empresa rural que exerce atividade rural há mais de dois anos.

Pergunta: Quais são os documentos necessários para solicitar a Recuperação Judicial do Produtor Rural?

Resposta: Documentos que comprovam a atividade rural, como registro na Junta Comercial, Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR), Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF), balanço patrimonial, entre outros.

Pergunta: Quais são os benefícios da Recuperação Judicial para o Produtor Rural?

Resposta: Suspensão das ações e execuções, renegociação das dívidas, manutenção da atividade produtiva, preservação do patrimônio e reestruturação da empresa.

Pergunta: Quanto tempo dura o processo de Recuperação Judicial do Produtor Rural?

Resposta: O tempo de duração do processo pode variar dependendo da complexidade do caso e da agilidade da Justiça, mas geralmente leva de 2 a 5 anos.

Pergunta: O que acontece se o produtor rural não cumprir o plano de recuperação aprovado?

Resposta: Se o produtor rural não cumprir o plano de recuperação aprovado, a falência poderá ser decretada.

Agradecemos por acompanhar este conteúdo produzido pela Brasil e Silveira Advogados, sob a autoria do Dr. Rafael Brasil. Para se manter atualizado sobre temas jurídicos relevantes e novidades do nosso escritório, siga-nos em nossas redes sociais:

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