Entendemos que falar sobre dinheiro é algo bastante delicado para os brasileiros. E justamente por isso separamos nesse artigo um assunto muito importante que afeta diretamente o bolso da maioria dos cidadãos: o prazo para prescrição de dívidas.
Mas afinal, o que significa o termo prescrição de dívidas?
Em termos simples, a prescrição de dívidas é como um “prazo de validade” legal para cobrar o pagamento. Ele existe para equilibrar as coisas entre quem deve e quem emprestou, dando segurança nas regras do jogo.
Existem diferentes prazos de prescrição para diferentes tipos de dívidas. Analisaremos neste artigo alguns desses prazos.
Mas vale dizer que a função primordial da prescrição é proteger os devedores de cobranças eternas, ao mesmo tempo em que se resguarda o direito dos credores.
Qual é o momento em que uma dívida prescreve?
De acordo com o Código Civil Brasileiro, o Artigo 205 estabelece que, em regra, uma dívida prescreve em dez anos. No entanto, há exceções quando a lei define prazos menores para serviços específicos.
Na maioria dos casos, a prescrição ocorre em até cinco anos, como explicaremos mais adiante. Por isso, é comum afirmar que uma dívida não pode ser cobrada na justiça depois desse período.
No entanto, caso haja cobrança judicial nesse período, o tempo de prescrição torna-se o período em que o processo está em andamento na Justiça.
Se você tem uma dívida no cartão de crédito e, a apenas um mês do prazo legal de prescrição de cinco anos, a empresa credora inicia uma ação judicial para reivindicar o valor devido, o processo pode mudar as regras. Se a ação for aceita, o tempo previsto por lei para a prescrição da dívida é anulado, e passa a contar o tempo da resolução do caso na justiça.
Prazos de prescrição de dívidas
Como mencionado antes, as dívidas têm prazos diferentes para prescrição. Na maioria dos casos, esse prazo é de cinco anos. No entanto, em algumas situações, esse tempo é menor, veja a seguinte tabela:
Importante destacar que esses são os prazos estabelecidos por lei para as dívidas quando não há cobrança na justiça.
Mas se o credor entrar com uma ação judicial para reivindicar o valor, esses prazos não se aplicam mais.
Por quanto tempo o nome do consumidor pode permanecer no cadastro de inadimplentes em decorrência de uma dívida?
O nome do consumidor não pode permanecer em cadastros negativos (cadastros de inadimplentes e outros que oferecem informações depreciativas) por período superior a cinco anos ao fato que gerou a inscrição.
Prescrita a dívida relativa à cobrança de débito do consumidor, seu nome deve ser retirado do cadastro, mesmo que não tenham se passado cinco anos.
É imprescindível manter em dia o pagamento das dívidas, considerando, entretanto, os diversos obstáculos que podem surgir ao longo da vida. Se porventura você estiver há um período significativo com uma dívida pendente e ainda não conseguiu saldá-la, recomenda-se consultar um advogado especializado para analisar a possível ocorrência da prescrição.
