Uma prática que é estritamente proibida pela legislação de muitos países, incluindo o Brasil, é a formação de cartéis e outras condutas anticompetitivas.
Ao contrário do senso comum, é possível formar cartel em qualquer setor, não apenas com postos de combustível.
Queremos explicar a você o que são cartéis e condutas anticompetitivas, as leis específicas que os regem e as penalidades aplicáveis para aqueles que se envolvem nessas práticas ilegais.
O que é cartel?
Um cartel é uma associação de empresas concorrentes que se unem para fixar preços, dividir mercados, restringir a produção ou a oferta de bens ou serviços, ou ainda, adotar outras práticas anticompetitivas com o objetivo de eliminar a concorrência e aumentar seus lucros de forma ilegal.
Essas práticas são prejudiciais para a economia como um todo, uma vez que restringem a liberdade econômica, impedem a competição justa e prejudicam os consumidores.
No Brasil, a prática de cartel é proibida pela Lei nº 12.529/2011, que criou o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), e é regulamentada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).
O CADE é responsável por investigar e punir as condutas anticompetitivas, incluindo a formação de cartéis, e pode impor severas penalidades às empresas e indivíduos envolvidos nesse tipo de prática ilegal.
As penalidades por envolvimento em cartéis e outras condutas anticompetitivas podem ser severas. As empresas podem ser multadas em até 20% de seu faturamento bruto no ano anterior ao da instauração do processo administrativo, e os indivíduos envolvidos podem ser condenados a pagar multas de até R$ 2 bilhões.
Além disso, os envolvidos podem enfrentar ações civis, danos à reputação da empresa e até mesmo ações criminais, dependendo da gravidade da infração.
Casos recentes de multas por cartel que não envolvem postos de combustível
Sabemos de muitos casos de cartel envolvendo postos de combustível, mas quero apresentar algumas notícias recentes sobre multas por cartel de empresas de outros ramos.
Em abril de 2023, o Tribunal de Justiça de São Paulo tornou réus gigantes da indústria do suco de laranja, como Cargil, Citrosuco, Cutrale e Dreyfus, que coordenaram em R$ 12,7 bilhões um esquema de cartel entre 1999 e 2006.
Segundo o portal de notícias G1,
o MPF destacou que o objetivo do cartel era a obtenção da queda vertiginosa dos preços de compra da fruta como forma de eliminar a concorrência do segmento produtor, causando prejuízos e até a falência de dezenas de pequenos e médios citricultores do país e afetando os consumidores.
Em novembro de 2022, o Cade condenou as empresas Manchester Química, Unaprosil e Perquímia por formação de cartel no mercado nacional de produção e fornecimento de silicatos.
A condenação, de acordo com o site do Conselho,
atinge o mercado nacional de silicatos, composto químico derivado do silício, insumo básico para diversos setores e indústrias, como tratamento de água, produção de pigmentos e tintas, indústria têxtil, indústria química em geral, consolidação de solos, produção de detergentes, adesivos, cimentos, refratários, entre outros.
A multa que soma até R$ 60 milhões se deveu a condutas de fixar preços e condições comerciais, compartilhar informações comerciais sensíveis, discriminar clientes, alocar pedidos de cotações, dividir mercados entre concorrentes e praticar aumentos de preços.
Como evitar envolvimento em cartéis
É fundamental que as empresas estejam cientes das práticas proibidas pela legislação antitruste e atuem em conformidade com as regras do livre mercado.
Para evitar envolvimento em cartéis e outras condutas anticompetitivas, é importante que as empresas estabeleçam programas de compliance eficientes, com treinamento regular de seus funcionários, revisão de contratos e políticas internas, e monitoramento constante do mercado para identificar possíveis indícios de práticas anticompetitivas.
Além disso, é fundamental buscar assessoria jurídica especializada em direito econômico para garantir que todas as atividades da empresa estejam em conformidade com a legislação vigente.
É importante ressaltar que a conformidade com a legislação antitruste não apenas evita penalidades legais, mas também promove a saúde do mercado, estimula a concorrência justa e protege os interesses dos consumidores.
O livre mercado é um pilar fundamental da economia e da liberdade econômica, promovendo a inovação, a eficiência e o crescimento econômico.
