A REVISÃO DA VIDA TODA foi aprovada pelo Supremo Tribunal Federal no mês de dezembro, com a ideia de impedir os beneficiários e aposentados de aumentar os seus benefícios o INSS e o Governo vem tentando de todas as formas adiar os efeitos.
AFINAL, O QUE É REVISÃO DA VIDA TODA?
Esta revisão é um processo que qualquer pessoa que recebe benefício na justiça pode pedir a um juiz que recalcule o seu beneficio/aposentadoria usando todas as contribuições realizadas ao INSS. Isso porque 99,9% dos benefícios do INSS são contados apenas os valores pagos ao INSS de 1994 pra cá, ou seja, o cidadão perde as contribuições anteriores a 1994 (data que começou a valer o plano Real).
A aposentadoria era calculada apenas com as 80% maiores contribuições para o INSS a partir de julho de 1994, devido no plano real. Com a Reforma da Previdência a nova regra calcula a média de todas as contribuições para o INSS também a partir de julho de 1994.
Com isso, todas as contribuições antes de 1994 não entravam no cálculo do benefício, prejudicando as contribuições com valores altos antes de 1994 e contribuições menores para o INSS depois de 1994.
Portanto, para revisar o prejuízo dos segurados é necessário CUMPRIR OS QUATRO REQUISITOS:
1. Qualquer pessoa que receba algum benefício do INSS (exceto LOAS), com data inicial antes 13/11/2019, ou seja na data da reforma previdenciária.
2. Desde que não tenha passado 10 anos da data de aposentadoria.
3. Ter feito alguma revisão nos últimos 10 anos.
4. Tenha contribuição com valor alto no INSS antes de 07/1994
Por fim¸ a REVISÃO DA VIDA TODA pode corrigir os benefícios de muitos brasileiros aposentados, pensionistas e beneficiários, mas para entrar com a revisão na justiça é necessário ter um advogado de sua confiança para realizar os cálculos de forma correta tendo a certeza que a revisão trará benefícios e após entrar com a ação judicial sem realizar promessas milagrosas e cumprir os requisitos.