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Quais os direitos daqueles que ensinam?

Artigos

15 outubro de 2020

Somos seres destinados a aprender. Nascemos sem saber absolutamente nada e, ao longo de nossa vida, aprendemos e formamos quem somos – através das experiências sensoriais, da convivência em sociedade e, especialmente, do estudo.

 

Se todos nós aprendemos é porque existem pessoas cuja missão de vida é ensinar. Para esses, todos os dias e reconhecimentos são tacanhos diante da importância de tão bonito e relevante sacerdócio. Claro que estamos falando das professoras e professores que estão presente no dia a dia desde nossa tenra idade e cujos ensinamentos perduram até a nossa velhice.

 

Para além de reafirmarmos a importância dos professores, é importante lembrarmos de seus direitos e garantias. Nesse sentido, a legislação lhes garante a liberdade de ensinar (art. 206, CF) e pluralidade de ideias e de concepções pedagógicas. Além disso, é importante lembrarmos dos históricos julgados do STF durante o Regime Militar que dispôs no MS 17.108 e HC 40.910, julgados durante o período da ditadura militar, sobre a liberdade de cátedra (ensino).

 

Já nos rumos trabalhistas da profissão, o direito do trabalho disciplina que a remuneração dos professores será calculada sobre o número de horas aulas (art. 320, CLT).

 

Mas o que mais importa para todos os professores é seu momento de descanso: a tão merecida aposentadoria! Aqui, existem 2 direitos dos professores que não são amplamente divulgados e que merecem nossa atenção:

1. REQUISITOS PARA PROFESSOR APOSENTAR APÓS A REFORMA DA PREVIDÊNCIA: A idade mínima para aposentadoria segue a tabela progressiva de idade, com início no ano de 2019 com 51 anos para a professora e 56 anos para o professor. Junto a isso, o tempo de contribuição mínimo para aposentar passa a ser de 25 anos para a professora e de 30 anos para o professor. Para o cálculo final, deve se somar a idade com o tempo de contribuição e o educador(a) deve alcançar a pontuação exigida na tabela, que no ano de 2020 está em 82 pontos (professora) e 92 pontos (professor). Esses pontos ficarão “congelados” até 2022, quando subirão para 83 e 93, respectivamente.

2. PROFESSOR DE MUNICÍPIO QUE OPTA PELO INSS - APOSENTADORIA INTEGRAL: Existem municípios que não possuem Previdência própria (RPPS), principalmente as cidades de pequeno porte. Em razão disso, o município faz parceria com o INSS para que o professor da Rede Pública Municipal se aposente no referido órgão. Ocorre que o INSS tem critérios diferentes para aposentadoria e não concede, na maioria das vezes, aposentadoria com 100% do salário do professor. Essa manobra é ilegal! Por isso, esses professores possuem direito a complementar sua aposentadoria até receber o valor de salário enquanto ministrava aula.

 

Se você se enquadra numa das situações elencadas, ou conhece uma “tia” ou “tio” que está nessa situação, saiba que ele pode estar sendo prejudicado por desconhecer esses direitos!