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NO QUE MINHA EMPRESA DEVE INVESTIR PARA NÃO SOFRER PROCESSOS TRABALHISTAS?

Artigos

15 outubro de 2020

O compliance trabalhista é a atuação consultiva que tem como objetivo a implementação de mecanismos e procedimentos de prevenção, detecção de condutas que infringem a legislação e, claro, a correção dessas condutas dentro da empresa através de boas práticas e da implementação de um programa de integridade dentro da empresa.

 

A implementação de um programa de Compliance Trabalhista previne riscos, impedindo problemas futuros, e garante a segurança jurídica da empresa. Isso garante uma gestão mais segura através de normas e procedimentos estabelecidos.

 

O trabalho preventivo tem a finalidade de evitar possíveis ações trabalhistas e conflitos capazes de fazerem com que a empresa seja responsabilizada no âmbito judicial.

 

E o compliance trabalhista vai muito além de seguir normas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): engloba uma gestão empresarial ética e segura, de forma a não suprimir nenhum direito trabalhista e criar um ambiente saudável e seguro para o trabalhador e para a empresa, gerando prosperidade para a empresa.

 

Para isso, um dos pilares fundamentais desse programa possui a finalidade de avaliar e estabelecer na empresa regras que atendem os comandos das legislações, que envolvem diversas questões: admissão e demissão de colaboradores; revisão dos contratos trabalhistas em vigor para suprir possíveis problemas, análise de procedimentos internos se estão sendo executados de forma correta, a saúde e segurança no trabalho; relação interpessoal no ambiente laboral, bem como o planejamento trabalhista e apoio ao departamento de recursos humanos. Independente do ramo de atuação e do porte da empresa, o compliance pode e deve ser adotado em qualquer ramo empresarial.

 

Todos esses fluxos exigem muito dos diretores/RH das empresas. Com isso, cada vez mais as empresas necessitam desenvolver procedimentos internos de controle de seus dirigentes e funcionários para evitar a exposição de forma negativa da empresa.

 

Além do objetivo principal, que é da prevenção dos riscos, o programa envolve questões estratégicas e se aplica a todos os tipos de organização, visto que o mercado tende a exigir cada vez mais condutas legais e éticas – as chamadas boas práticas, para a consolidação de um novo comportamento por parte das empresas.

 

Para a implementação do compliance trabalhista na empresa é necessária, antes de qualquer coisa, a realização de uma análise interna por profissionais da área para acautelar e apurar irregularidades ou violações de direitos trabalhistas na empresa, criando procedimentos e condutas adequadas naquele ambiente corporativo.

 

Através da implementação desse programa, com a observação de todo o conjunto de normas e procedimentos estabelecidos, é possível se evitar a responsabilização das empresas no âmbito judicial para que não haja prejuízo. Ganha o empresário, que não terá desgaste com sua equipe e se verá em longas demandas judiciais, e ganha o empregado, que trabalhará em um ambiente saudável e cada vez mais harmonioso!