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Margem de empréstimo consignado tem novo aumento

Artigos

05 abril de 2021

A margem de empréstimo consignado descontado na folha de pagamento de aposentados e pensionistas teve um pequeno acréscimo por conta da lei nº 14.131, publicada nesta quarta-feira, dia 31 de março.

 

Atualmente o aposentado ou o pensionista do INSS pode comprometer até 35% do salário com um crédito consignado. O texto aumenta, então, o limite para 40%.

 

Este acréscimo de 5%, porém, está destinado exclusivamente a certos tipos de operações.

 

A mudança facilita empréstimos com taxas de juros menores que as praticadas normalmente no mercado, tudo para atenuar o impacto econômico causado pela pandemia do novo coronavírus.

 

Brasil e Silveira Advogados explica para você alguns detalhes dessa novidade.

 

Além dos aposentados e pensionistas, outras categorias terão direito a essa ampliação do percentual

 

Outras categorias também terão direito à margem de 40% para empréstimo consignado, além dos aposentados e pensionistas do INSS. São elas:

  • militares das Forças Armadas;
  • militares dos Estados e do Distrito Federal;
  • militares da inatividade remunerada;
  • servidores públicos de qualquer ente da Federação;
  • servidores públicos inativos;
  • empregados públicos da administração direta, autárquica e fundacional de qualquer ente da Federação; e
  • pensionistas de servidores e de militares.

 

O acréscimo de 5% precisa ter uma finalidade específica

 

A lei define que este acréscimo precisa ser destinado exclusivamente para diminuir ou quitar dívidas de cartão de crédito ou utilizá-lo para sacar dinheiro com o cartão de crédito.

 

O aumento da margem não é permanente

 

A margem do crédito consignado volta ao patamar anterior (35% do salário) em 1º de janeiro de 2022.

 

Em outras palavras, o limite de 40% vale para empréstimos realizados até 31 de dezembro de 2021.

 

Em 2022 se meu empréstimo passar do limite, o que fazer?

 

Veja no vídeo a seguir os procedimentos a serem tomados.