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Como saber se a loja está cobrando juros abusivos?

Artigos

23 junho de 2020

É muito comum lojas varejistas, físicas ou on-line, cobrarem uma determinada taxa de juros em compras parceladas, até mesmo para incentivar o cliente a pagar o produto à vista. No entanto, existe um limite de juros a ser cobrado.

 

Segundo a ministra Nancy Andrighi, da 3ª Turma do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), nenhuma loja pode cobrar mais que 12% de juros ao ano, o que dá 1% de juros ao mês. Qualquer coisa além disso é considerado abusivo.

 

Atendendo ao apelo de um consumidor que comprou uma máquina fotográfica com juros mensais de 3,46%, a ministra mandou reduzir a taxa para 1% ao mês.

 

Na decisão, a ministra argumenta que apenas instituições financeiras submetidas ao Conselho Monetário Nacional podem cobrar juros acima de 12% ao ano. Ela escreveu:

 

“Dessa forma, por não ser instituição financeira, a recorrente não se encontra submetida ao controle, fiscalização e às políticas de concessão de crédito definidas pelo referido órgão superior do Sistema Financeiro Nacional e não pode firmar contratos bancários, como o de financiamento, contratando juros pelas taxas médias de mercado.”

 

O artigo 161, parágrafo primeiro, do Código Tributário Nacional, dita que “se a lei não dispuser de modo diverso, os juros de mora são calculados à taxa de um por cento ao mês.”

 

Como saber quanto de juros será cobrado?

 

Caso a loja não demonstre a taxa de juros praticada naquele estabelecimento, será preciso calcular. Vamos a um exemplo de uma famosa varejista que vende um computador a R$4249.

 

 

Pela imagem, observamos que há um desconto de 5% no valor à vista, por isso não é este o valor que usarmos como base.

 

Suponhamos que eu queira dividir este produto em 12 parcelas, que segundo o site da loja, custam R$394,42 cada. Ao final, terei pagado ao todo R$4733,04 no computador que custa originalmente R$4249. Em outras palavras, paguei de juros R$484,04.

 

Sabendo disso, posso usar a seguinte fórmula: i= J/c.t, onde:

é a taxa de juros mensais que eu quero descobrir

é o valor pago de juros (no caso, 484,04)

c é o valor original (no caso, 4249)

t é a quantidade de parcelas (no caso, 12)

Resolvendo:

i = 484,04/(4249x12)

i = 484,04/50.988

i = 0,00949

Para saber a porcentagem, basta multiplicar por 100. Por tanto, a taxa de juros mensais praticada nesta loja é de 0,95%, portanto dentro da lei.

 

O que fazer se fiz uma compra com juros abusivos e não percebi?

 

Entrar em contato com os órgãos de defesa ao consumidor como PROCON Consumidor.GOV.

 

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Artigo Publicado no portal JUSBRASIL.