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Em janeiro de 2026, o Brasil deu um passo importante: criou, pela primeira vez, critérios legais para distinguir o inadimplente tributário estratégico do empresário que não paga porque não pode pagar. A Lei Complementar nº 225/2026, que institui o Código de Defesa do Contribuinte, representa um avanço inegável no tratamento jurídico da inadimplência fiscal. Na lei […]
O mistério sobre quem deu o tiro fatal em Odete Roitman, na novela “Vale Tudo”, está parando o Brasil. Com a morte da vilã, que é sócia da empresa fictícia TCA, além de abalar a estrutura familiar dos Roitmans, também impacta na sua estrutura societária da empresa. Mas na vida real das empresas, o que […]
A inadimplência é um dos maiores desafios enfrentados por credores no Brasil, sejam eles pessoas físicas ou pessoas jurídicas. Ter um valor a receber, por mais legítimo que seja o crédito, não garante sua efetivação. A frustração de ver um direito reconhecido, mas não concretizado, é uma realidade para muitos. É nesse cenário que a […]
Comprar um imóvel na planta é o sonho de muitas pessoas. A expectativa de receber as chaves e começar uma nova fase é enorme. No entanto, para a surpresa e indignação de muitos compradores, uma situação inesperada e injusta costuma surgir antes mesmo da entrega do imóvel: a cobrança do Imposto Territorial Urbano (ITU) ou […]
Artigo escrito pela advogada Dra. Caroline Arantes para o jornal Estadão. Proteger a medicina e a odontologia da criminalização infundada não significa blindar maus profissionais. Significa garantir que especialistas continuem promovendo saúde, função e autoestima, sem que cada agulha represente uma ameaça à liberdade. A busca por bem-estar e estética facial transformou a Harmonização Orofacial […]
A Recuperação Judicial é um mecanismo legal que permite às empresas em dificuldades financeiras renegociarem suas dívidas e se reestruturarem para evitar a falência. Para as pequenas empresas, a Lei 11.101/05, em seu art. 70, traz uma modalidade simplificada chamada Plano Especial, que oferece um processo mais rápido e menos burocrático. Neste artigo completo, você […]
Sofreu uma ofensa moral? Descubra como a responsabilidade civil pode te possibilitar uma indenização por danos morais. Conheça seus direitos e saiba como buscar a justa reparação! A responsabilidade civil em danos morais é um ramo do direito que visa reparar as ofensas causadas à honra, à imagem, à privacidade, à dignidade e a outros […]
Neste artigo completo, você encontrará todas as informações necessárias para entender a aposentadoria especial, quais são as atividades prejudiciais à saúde, como comprovar a exposição aos agentes nocivos e como solicitar o benefício. Além disso, responderemos às perguntas mais frequentes sobre o tema em um FAQ detalhado ao final do artigo. O que é Aposentadoria […]
Produtor rural endividado? Saiba como a Recuperação Judicial pode te ajudar a renegociar dívidas, evitar a falência e manter a produção! A atividade rural, apesar de essencial para o país, está sujeita a diversos riscos, como variações climáticas, pragas, oscilações de mercado e dificuldades de crédito. Quando esses fatores se combinam, o produtor rural pode […]
A aposentadoria representa um marco importante na vida de qualquer trabalhador, o momento de colher os frutos de anos de dedicação e contribuição para a sociedade. No entanto, o sistema previdenciário brasileiro passou por significativas transformações nos últimos anos, gerando muitas dúvidas sobre as regras, os requisitos e o processo para se aposentar. Em 2025, […]
Artigo escrito pelo Advogado Dr. Eliseu Silveira para o Jornal O Popular. Goiás não apenas se destaca como o estado mais livre para empreender no Brasil — ele está redefinindo o que significa fazer negócios em um país historicamente sufocado pela burocracia. A aposta na desburocratização e no incentivo à iniciativa privada tem dado frutos […]
Descubra como o planejamento sucessório pode proteger seu patrimônio, evitar conflitos familiares e garantir o futuro da sua família. Guia completo com dicas e informações essenciais! O planejamento sucessório é um conjunto de medidas que visam organizar a transferência do patrimônio de uma pessoa para seus herdeiros após o seu falecimento. Essa organização evita conflitos […]
