Política de Privacidade
Política de Privacidade — Brasil e Silveira Advogados
Última atualização: 09 de maio de 2026
Versão: 1.0
1. Quem Somos
O Brasil e Silveira Advogados (doravante “Escritório”, “nós” ou “nosso”) é uma sociedade de advogados constituída nos termos da legislação brasileira, com sede em Goiânia/GO e unidades em Brasília/DF, Uberlândia/MG e Palmas/TO, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Este site, disponível em https://brasilesilveira.adv.br, é operado pelo Escritório para fins informativos e de atendimento inicial a potenciais clientes.
2. Definições
Para fins desta Política, aplicam-se as definições da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD):
| Termo | Definição |
|---|---|
| Dado pessoal | Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável |
| Tratamento | Toda operação realizada com dados pessoais (coleta, uso, armazenamento, transmissão etc.) |
| Titular | A pessoa natural a quem os dados pessoais se referem |
| Controlador | O Escritório, que determina as finalidades e meios do tratamento |
| Operador | Terceiros que realizam o tratamento em nome do Controlador |
| Encarregado (DPO) | Pessoa indicada pelo Controlador para atuar como canal de comunicação com titulares e com a ANPD |
3. Quais Dados Coletamos e Como
3.1 Dados fornecidos diretamente por você
Ao preencher o formulário de contato em nosso site, coletamos:
- Nome completo
- Endereço de e-mail
- Número de telefone / WhatsApp
- Conteúdo da mensagem enviada
⚠️ Atenção: O preenchimento do formulário de contato não constitui prestação de serviços advocatícios nem criação de relação de advogado-cliente. Não envie, pelo formulário, documentos, informações sigilosas ou detalhes processuais antes da formalização do contrato de honorários.
3.2 Dados coletados automaticamente
Ao acessar nosso site, coletamos automaticamente dados técnicos de navegação, que podem incluir:
- Endereço IP (anonimizado)
- Tipo e versão do navegador
- Sistema operacional
- Páginas visitadas e duração da visita
- Data e hora de acesso
- URL de referência (página de onde veio)
Esses dados são coletados por meio de cookies e tecnologias similares (ver Seção 7).
3.3 Dados que não coletamos
Não coletamos, intencionalmente, dados pessoais sensíveis (como origem racial, convicção religiosa, dado genético, biométrico ou relativo à saúde) por meio deste site.
4. Para Que Usamos Seus Dados (Finalidades)
| Finalidade | Dados Utilizados | Base Legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Responder ao seu contato e avaliar o seu caso | Nome, e-mail, telefone, mensagem | Legítimo interesse / Execução de contrato (art. 7º, V e IX) |
| Agendar consultas iniciais | Nome, e-mail, telefone | Consentimento / Legítimo interesse (art. 7º, I e IX) |
| Melhorar a performance e experiência do site | Dados de navegação (anonimizados) | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Cumprimento de obrigações legais (ex: registros OAB, auditorias) | Dados pertinentes ao caso | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
Não utilizamos seus dados para:
- Envio de e-mails de marketing sem sua autorização expressa
- Venda ou compartilhamento comercial com terceiros
- Decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos sobre você
5. Compartilhamento de Dados
Seus dados poderão ser compartilhados apenas nas seguintes hipóteses:
5.1 Prestadores de serviços (operadores)
Empresas que nos auxiliam na operação do site e no atendimento, como:
- Provedor de hospedagem: Hostinger (servidores no Brasil)
- Serviço de e-mail: Utilizado para recebimento e resposta de contatos
- Cloudflare: Para proteção contra bots (Turnstile), processando apenas dados técnicos de sessão
Todos os operadores são contratados com cláusulas de proteção de dados e proibição de uso secundário.
5.2 Autoridades públicas
Quando exigido por lei, decisão judicial ou regulação aplicável, podemos compartilhar dados com autoridades competentes (Poder Judiciário, ANPD, OAB etc.).
5.3 Sigilo profissional
Qualquer informação recebida no contexto de uma consulta ou contratação de serviços advocatícios está protegida pelo sigilo profissional do advogado, nos termos do art. 7º, inciso II, do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e do Código de Ética e Disciplina da OAB, sendo este um dever legal e não apenas uma política voluntária.
6. Por Quanto Tempo Guardamos Seus Dados
| Categoria | Prazo de Retenção |
|---|---|
| Dados do formulário de contato (sem contratação posterior) | 6 meses após o último contato |
| Dados relacionados a clientes ativos | Duração do contrato + 5 anos (prazo prescricional geral) |
| Dados de navegação e logs de acesso | 6 meses (conforme Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965/2014) |
Após o término do prazo de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, quando tecnicamente possível.
7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
Nosso site utiliza cookies para garantir seu funcionamento adequado e melhorar a experiência de navegação.
Tipos de cookies utilizados:
| Tipo | Finalidade | Duração |
|---|---|---|
| Necessários | Funcionamento básico do site (sessão WordPress, segurança) | Sessão / 1 ano |
| Desempenho | Análise anônima de tráfego e comportamento de navegação | Até 2 anos |
| Segurança | Cloudflare Turnstile (proteção anti-bot no formulário) | Sessão |
Você pode gerenciar ou desativar cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies necessários pode impactar o funcionamento de alguns recursos do site.
8. Seus Direitos como Titular (LGPD — Art. 18)
A LGPD garante a você os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento:
| Direito | O que significa |
|---|---|
| Confirmação e acesso | Saber se tratamos seus dados e obter uma cópia deles |
| Correção | Solicitar a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados |
| Anonimização ou eliminação | Solicitar que dados desnecessários ou tratados em desconformidade sejam eliminados |
| Portabilidade | Receber seus dados em formato estruturado para transferência a outro fornecedor |
| Informação | Ser informado sobre com quem compartilhamos seus dados |
| Revogação do consentimento | Revogar consentimento anteriormente dado, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior |
| Oposição | Opor-se a tratamento realizado com base em legítimo interesse |
| Revisão de decisão automatizada | Solicitar revisão humana de decisões tomadas automaticamente |
Como exercer seus direitos:
Envie uma solicitação por escrito para: privacidade@brasilesilveira.adv.br
Incluindo:
- Nome completo
- Documento de identificação (CPF)
- Direito que deseja exercer
- Informações adicionais que auxiliem na localização dos seus dados
Responderemos em até 15 dias úteis a partir do recebimento da solicitação.
9. Segurança das Informações
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo:
- Conexão criptografada via HTTPS/TLS em todo o site
- Acesso ao painel administrativo restrito por autenticação segura
- Senhas de SMTP e API keys armazenadas com criptografia AES-256
- Backups regulares com controle de acesso
- Proteção contra ataques automatizados (Cloudflare)
Nenhum sistema de segurança é infalível. Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados, notificaremos os titulares afetados e a ANPD nos prazos previstos pela LGPD.
10. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
Nos termos do art. 41 da LGPD, o Escritório designou um responsável pelo tratamento de dados pessoais (Encarregado / DPO), que pode ser contatado pelo canal abaixo:
E-mail: privacidade@brasilesilveira.adv.br
Assunto sugerido: “Proteção de Dados — [seu nome]”
11. Transferência Internacional de Dados
Nossos principais servidores estão localizados no Brasil. Caso algum dado seja processado fora do território nacional (ex: por ferramentas de análise ou segurança), isso ocorrerá apenas com países que oferecem grau de proteção adequado ou mediante cláusulas contratuais específicas, conforme art. 33 da LGPD.
12. Crianças e Adolescentes
Este site não é direcionado a menores de 18 anos e não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes. Se você acredita que um menor forneceu dados através de nosso site, entre em contato conosco para que possamos providenciar a exclusão.
13. Links para Sites de Terceiros
Nosso site pode conter links para sites externos (como perfis em redes sociais ou publicações jurídicas). Esta Política não se aplica a esses sites, e recomendamos que você leia as políticas de privacidade de cada um deles.
14. Alterações nesta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais, operacionais ou de práticas de tratamento de dados. A data de “Última atualização” no topo deste documento sempre indicará a versão vigente.
Alterações significativas serão comunicadas de forma destacada no site.
15. Lei Aplicável e Foro
Esta Política é regida pela legislação brasileira, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e pela Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet). Fica eleito o foro da Comarca de Goiânia/GO para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política.
16. Contato
Para quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados pessoais:
Brasil e Silveira Advogados
📧 privacidade@brasilesilveira.adv.br
🌐 https://brasilesilveira.adv.br
📍 Goiânia, Goiás — Brasil
Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994).